A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

Hirata, Ricardo and Sindico, Francesco and Manganelli, Alberto (2017) A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani. [Report]

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    Abstract

    Os quatro países que detêm o Sistema Aquífero Guarani (SAG) (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, têm uma oportunidade impar de fazer história, pois têm em suas mãos um dos poucos instrumentos legais internacionais negociados para promover a gestão de um aquífero transfronteiriço: o Acordo do Sistema Aquífero Guarani, assinado pelos quatro países em San Juan, Argentina, no dia 2 de agosto de 2010. Até hoje (27 de abril de 2017) apenas dois países (Uruguai e Argentina em 2012) ratificaram tal Acordo. Entretanto, em 2 de maio de 2017, o Senado brasileiro aprovou o Acordo Guarani, abrindo as portas para a sua ratificação. Ademais, o Acordo volta a ser objeto de discussão no Paraguai.